Lista nacional de serviços · 04.17.02
Casas de recuperação
Código 04.17.02 da lista nacional da NFS-e, no item 04: serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Texto oficial
Casas de recuperação e congêneres.
Subitem 04.17 da lei: Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Casas de recuperação" é só para achar o código mais fácil.
Ramos (CNAE) ligados
As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.
- 8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids Fonte: o título da atividade no IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 8730-1/02Albergues assistenciais Fonte: 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
- 8720-4/01Atividades de centros de assistência psicossocial Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
- 8720-4/99Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 8730-1/01Orfanatos Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
- 8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
Não use quando
- Se for casas de repouso: use 04.17.01 Casas de repouso . Lista nacional, mesmo subitem
- Se for creches: use 04.17.03 Creches . Lista nacional, mesmo subitem
- Se for asilos: use 04.17.04 Asilos . Lista nacional, mesmo subitem
- As atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes: use 04.09.01 Terapias ou 04.03.01 Hospitais . Nota do IBGE na atividade 8711-5/04
- As atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas: use 04.03.03 Clínicas, ambulatórios e prontos-socorros . Nota do IBGE na atividade 8730-1/02
- Os orfanatos: use 27.01.01 Assistência social . Nota do IBGE na atividade 8730-1/02
- Os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS: use 04.03.01 Hospitais ou 04.03.02 Laboratórios . Nota do IBGE na atividade 8720-4/01
- As atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos fora de centros de assistência psicossocial: use 04.15.01 Psicanálise ou 04.16.01 Psicologia . Nota do IBGE na atividade 8720-4/01
O que cobre (NBS)
As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:
- 122011100Serviços de creche ou entidade equivalente
- 123021000Serviços de cuidado em saúde em unidades de acolhimento
- 123022100Serviços de assistência a idosos em unidades de acolhimento
- 123022200Serviços de assistência a crianças e adolescentes com deficiência em unidades de acolhimento
- 123022300Serviços de assistência a adultos com deficiência em unidades de acolhimento
- 123030000Serviços de assistência social com acomodação
Fontes
Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.
- Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
- Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
- Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
- Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
- Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
- Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
- Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
- IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
- Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09
- Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)