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Lista nacional de serviços · 07.05.02

Reforma e conservação de estradas, pontes e portos

Código 07.05.02 da lista nacional da NFS-e, no item 07: serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

Texto oficial

Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Subitem 07.05 da lei: Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Reforma e conservação de estradas, pontes e portos" é só para achar o código mais fácil.

Ramos (CNAE) ligados

As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.

  • 4211-1/02Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Fonte: 7 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias IBGE, índice de atividades: 'manutenção de estradas' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4212-0/00Construção de obras de arte especiais IBGE, índice de atividades: 'manutenção de pontes, túneis, viadutos' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4221-9/03Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
  • 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR).
  • 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4221-9/05Manutenção de estações e redes de telecomunicações Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
  • 4330-4/03Obras de acabamento em gesso e estuque Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4330-4/05Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4330-4/99Outras obras de acabamento da construção Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4222-7/01Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Salgado Filho/PR).
  • 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Montes Claros/MG).
  • 4399-1/03Obras de alvenaria Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4213-8/00Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP).
  • 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 4329-1/04Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
Outras ligações possíveis (8), cada uma em uma fonte só
  • 3514-0/00Distribuição de energia elétrica Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
  • 4221-9/04Construção de estações e redes de telecomunicações Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
  • 4292-8/01Montagem de estruturas metálicas Fonte: 1 tabela municipal oficial (Belo Horizonte/MG).
  • 4299-5/01Construção de instalações esportivas e recreativas Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
  • 4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
  • 4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes Fonte: 1 tabela municipal oficial (Belo Horizonte/MG).
  • 4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração Fonte: 1 tabela municipal oficial (Belo Horizonte/MG).
  • 4391-6/00Obras de fundações Fonte: 1 tabela municipal oficial (Belo Horizonte/MG).

Não use quando

O que cobre (NBS)

As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:

  • 101011100Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
  • 101011200Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos
  • 101012100Serviços de construção de edificações industriais
  • 101012200Serviços de construção de edificações comerciais
  • 101012900Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores
  • 101013000Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial)
  • 101021100Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
  • 101021200Serviços de construção de ferrovias
Ver as outras 26 descrições
  • 101021300Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
  • 101022000Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
  • 101023100Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
  • 101023200Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
  • 101023300Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
  • 101023400Serviços de construção de barragens
  • 101023510Serviços de construção de adutoras em conduto livre
  • 101023520Serviços de construção de sistemas de irrigação
  • 101023530Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização
  • 101024110Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
  • 101024120Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas
  • 101024190Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores
  • 101024210Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso
  • 101024220Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão
  • 101025100Serviços de construção de dutos locais
  • 101025210Serviços de construção de linhas locais de comunicação
  • 101025220Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão
  • 101025310Serviços de construção de sistemas de esgotos
  • 101025320Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água
  • 101026100Serviços de construção de usinas de geração de energia
  • 101026900Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores
  • 101027000Serviços de construção de minas e suas unidades industriais
  • 101028000Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre
  • 101029000Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores
  • 101073000Serviços de pintura
  • 101079000Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores

Fontes

Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.

  1. Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
  2. Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
  3. Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
  4. Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
  5. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
  6. Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
  7. IBGE/CONCLA, índice de atividades (descritores) da subclasse CNAE 2.3classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  8. Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  9. Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
  10. Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
  11. Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
  12. IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
  13. Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  14. Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
  15. Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09