Lista nacional de serviços · 07.18.01
Limpeza e dragagem de rios e portos
Código 07.18.01 da lista nacional da NFS-e, no item 07: serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
Texto oficial
Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Limpeza e dragagem de rios e portos" é só para achar o código mais fácil.
Ramos (CNAE) ligados
As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.
- 4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais IBGE, nota 'compreende': 'as obras marítimas e fluviais, tais como: #- construção de instalações portuárias #- construção de portos e marinas #- construção de eclusas e canais de navegaç' ↔ LC 116 07.18 Fonte: a nota do IBGE sobre a atividade e 5 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 3900-5/00Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
- 3812-2/00Coleta de resíduos perigosos Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
Outras ligações possíveis (6), cada uma em uma fonte só
- 0311-6/03Coleta de outros produtos marinhos Fonte: 1 tabela municipal oficial (Rio das Ostras/RJ).
- 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada Fonte: 1 tabela municipal oficial (Rio das Ostras/RJ).
- 0312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doce Fonte: 1 tabela municipal oficial (Rio das Ostras/RJ).
- 0322-1/07Atividades de apoio à aqüicultura em água doce Fonte: 1 tabela municipal oficial (Rio das Ostras/RJ).
- 3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
- 8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente Fonte: 1 tabela municipal oficial (Belo Horizonte/MG).
Não use quando
- A construção de instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.): use 07.02.01 Obra por administração ou 07.02.02 Obra por empreitada ou subempreitada . Nota do IBGE na atividade 4291-0/00
- As obras de drenagem: use 07.02.01 Obra por administração ou 07.02.02 Obra por empreitada ou subempreitada . Nota do IBGE na atividade 4291-0/00
- O controle de pragas agrícolas: use 07.13.01 Dedetização e desinfecção . Nota do IBGE na atividade 3900-5/00
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos: use 07.09.02 Tratamento e destinação de lixo e resíduos . Nota do IBGE na atividade 3900-5/00
- O tratamento e a disposição de resíduos perigosos: use 07.09.02 Tratamento e destinação de lixo e resíduos . Nota do IBGE na atividade 3900-5/00
- A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas: use 07.10.02 Limpeza e conservação de imóveis e piscinas . Nota do IBGE na atividade 3900-5/00
O que cobre (NBS)
As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:
- 124069000Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores
Fontes
Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.
- Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
- Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
- Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
- Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
- Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09
- Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
- Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
- Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
- Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)