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Lista nacional de serviços · 20.01.01

Serviços portuários

Código 20.01.01 da lista nacional da NFS-e, no item 20: serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

Texto oficial

Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)

Subitem 20.01 da lei: Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Serviços portuários" é só para achar o código mais fácil.

Ramos (CNAE) ligados

As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.

  • 5231-1/01Administração da infraestrutura portuária Fonte: o título da atividade no IBGE e 8 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5231-1/02Atividades do operador portuário Fonte: o título da atividade no IBGE e 7 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5030-1/01Navegação de apoio marítimo Fonte: o título da atividade no IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
  • 5030-1/02Navegação de apoio portuário Fonte: o título da atividade no IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
  • 5030-1/03Serviço de rebocadores e empurradores Fonte: o título da atividade no IBGE e 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, São Paulo/SP).
  • 5239-7/01Serviços de praticagem Fonte: o título da atividade no IBGE e 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, São Paulo/SP).
  • 5231-1/03Gestão de terminais aquaviários Fonte: o título da atividade no IBGE e 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP).
  • 5250-8/05Operador de transporte multimodal - OTM Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5239-7/99Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente IBGE, nota 'compreende': 'os serviços de traslado de passageiros no interior das instalações portuárias' ↔ LC 116 20.01 Fonte: a nota do IBGE sobre a atividade e 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, São Paulo/SP).
  • 5211-7/01Armazéns gerais - emissão de warrant Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 5250-8/04Organização logística do transporte de carga Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, São Paulo/SP).
Outras ligações possíveis (5), cada uma em uma fonte só
  • 5211-7/99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis ATENÇÃO: a nota do IBGE exclui da subclasse 'a navegação de apoio marítimo e portuário (5030-1/01) e (5030-1/02)' Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 5212-5/00Carga e descarga IBGE, índice de atividades: 'serviços de estiva, desestiva, capatazia'ATENÇÃO: a nota do IBGE exclui da subclasse 'as atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (5231-1/02)' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 0311-6/04Atividades de apoio à pesca em água salgada Fonte: 1 tabela municipal oficial (Braço do Norte/SC, Salgado Filho/PR).
  • 0312-4/04Atividades de apoio à pesca em água doce Fonte: 1 tabela municipal oficial (Braço do Norte/SC, Salgado Filho/PR).
  • 0321-3/05Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra Fonte: 1 tabela municipal oficial (Braço do Norte/SC, Salgado Filho/PR).

Não use quando

O que cobre (NBS)

As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:

  • 104012120Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros
  • 106011000Serviços de manuseio de contêineres
  • 106019000Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores
  • 106051000Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas
  • 106052000Serviços de praticagem e de atracação
  • 106053000Serviços de salvamento de embarcações
  • 106054000Serviços de navegação de apoio
  • 106059000Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores
Ver as outras 9 descrições
  • 106021000Serviços de armazenagem frigorificada
  • 106022100Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados
  • 106022200Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
  • 106022300Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos
  • 106022900Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
  • 106023100Serviços de armazenagem de granéis sólidos
  • 106023200Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos
  • 106023300Serviços de armazenagem de granéis gasosos
  • 106029000Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores

Fontes

Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.

  1. Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
  2. Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
  3. Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
  4. Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
  5. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
  6. Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
  7. Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
  8. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  9. Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
  10. Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  11. Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
  12. Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09
  13. Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  14. IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
  15. Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
  16. IBGE/CONCLA, índice de atividades (descritores) da subclasse CNAE 2.3classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)