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Lista nacional de serviços · 07.12.01

Controle e tratamento de efluentes

Código 07.12.01 da lista nacional da NFS-e, no item 07: serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

Texto oficial

Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Controle e tratamento de efluentes" é só para achar o código mais fácil.

Ramos (CNAE) ligados

As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.

  • 3701-1/00Gestão de redes de esgoto Fonte: o título da atividade no IBGE e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, São Paulo/SP).
  • 3900-5/00Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Fonte: o título da atividade no IBGE e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, São Paulo/SP).
  • 3822-0/00Tratamento e disposição de resíduos perigosos Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 3839-4/01Usinas de compostagem Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
Outras ligações possíveis (4), cada uma em uma fonte só
  • 3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não perigosos ATENÇÃO: a nota do IBGE exclui da subclasse 'a descontaminação e limpeza do solo, água, redução de materiais perigosos (3900-5/00)' Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 3812-2/00Coleta de resíduos perigosos ATENÇÃO: a nota do IBGE exclui da subclasse 'a descontaminação de edificações contaminadas, áreas de mineração, solo, águas subterrâneas, por exemplo, a remoção de amianto (3900-5/00)' Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
  • 3600-6/01Captação, tratamento e distribuição de água IBGE, índice de atividades: 'serviços de coleta e tratamento de esgoto quando realizados conjuntamente com a captação, tratamento e distribuição de á' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
  • 3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).

Não use quando

O que cobre (NBS)

As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:

  • 124051100Serviços de remediação e limpeza do ar
  • 124051200Serviços de remediação e limpeza de águas de superfície
  • 124051300Serviços de remediação e limpeza do solo e de águas subterrâneas
  • 124052000Serviços de contenção, controle e monitoramento de áreas contaminadas
  • 124059000Serviços de remediação não classificados em subposições anteriores

Fontes

Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.

  1. Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
  2. Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
  3. Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
  4. Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
  5. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
  6. IBGE/CONCLA, índice de atividades (descritores) da subclasse CNAE 2.3classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  7. Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
  8. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  9. Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  10. Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
  11. Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
  12. Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09
  13. IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
  14. Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
  15. Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
  16. Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)