Pular para o conteúdo
Nexo Emissor
Entrar Quero começar

Lista nacional de serviços · 16.01.02

Metrô municipal

Código 16.01.02 da lista nacional da NFS-e, no item 16: serviços de transporte de natureza municipal.

Texto oficial

Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.

Subitem 16.01 da lei: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Metrô municipal" é só para achar o código mais fácil.

Ramos (CNAE) ligados

As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.

  • 4912-4/03Transporte metroviário Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4924-8/00Transporte escolar Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Montes Claros/MG).
Outras ligações possíveis (4), cada uma em uma fonte só
  • 4923-0/01Serviço de táxi o 16.01 é só transporte coletivo (redação da LC 157/2016); táxi é o 16.02Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Canoas/RS, Montes Claros/MG).
  • 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista o 16.01 é só transporte coletivo (redação da LC 157/2016); automóvel com motorista é o 16.02Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Montes Claros/MG).
  • 5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
  • 5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Montes Claros/MG).

Não use quando

O que cobre (NBS)

As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:

  • 104011119Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores
  • 104011610Serviços de transporte ferroviário local de passageiros
  • 104011620Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros
  • 104011690Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores
  • 104012110Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia
  • 104012190Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
  • 104013000Serviços de transporte integrado local de passageiros

Fontes

Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.

  1. Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
  2. Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
  3. Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
  4. Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
  5. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
  6. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  7. Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
  8. Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  9. Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
  10. Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  11. Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
  12. Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
  13. IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
  14. Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12