Lista nacional de serviços · 16.01.04
Barco municipal de passageiros
Código 16.01.04 da lista nacional da NFS-e, no item 16: serviços de transporte de natureza municipal.
Texto oficial
Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.
Subitem 16.01 da lei: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Barco municipal de passageiros" é só para achar o código mais fácil.
Ramos (CNAE) ligados
As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.
- 4924-8/00Transporte escolar Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Montes Claros/MG).
- 5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, São Paulo/SP).
Outras ligações possíveis (5), cada uma em uma fonte só
- 4923-0/01Serviço de táxi o 16.01 é só transporte coletivo (redação da LC 157/2016); táxi é o 16.02Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Canoas/RS, Montes Claros/MG).
- 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista o 16.01 é só transporte coletivo (redação da LC 157/2016); automóvel com motorista é o 16.02Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Montes Claros/MG).
- 5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticos Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
- 5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Anápolis/GO).
- 5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Montes Claros/MG).
Não use quando
- Se for ônibus municipal: use 16.01.01 Ônibus municipal . Lista nacional, mesmo subitem
- Se for metrô municipal: use 16.01.02 Metrô municipal . Lista nacional, mesmo subitem
- Se for trem municipal: use 16.01.03 Trem municipal . Lista nacional, mesmo subitem
- A operação e gestão de terminais de carga: use 20.01.01 Serviços portuários . Nota do IBGE na atividade 5022-0/01
- O transporte por navegação de travessia de passageiros, municipal e intermunicipal: use 16.02.01 Transporte dentro do município . Nota do IBGE na atividade 5022-0/01
- A operação de embarcações para passeios turísticos ou para o transporte de pessoas sem itinerário fixo: use 16.02.01 Transporte dentro do município ou 09.02.01 Agência de viagens . Nota do IBGE na atividade 5022-0/01
O que cobre (NBS)
As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:
- 104011119Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores
- 104011610Serviços de transporte ferroviário local de passageiros
- 104011620Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros
- 104011690Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores
- 104012110Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia
- 104012190Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
- 104013000Serviços de transporte integrado local de passageiros
Fontes
Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.
- Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
- Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
- Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
- Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
- Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
- Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
- Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
- IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)