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Lista nacional de serviços · 16.02.01

Transporte dentro do município

Código 16.02.01 da lista nacional da NFS-e, no item 16: serviços de transporte de natureza municipal.

Texto oficial

Outros serviços de transporte de natureza municipal.

É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Transporte dentro do município" é só para achar o código mais fácil.

Ramos (CNAE) ligados

As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.

  • 4930-2/01Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE e 7 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4924-8/00Transporte escolar Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5021-1/01Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4923-0/01Serviço de táxi MEI (Anexo XI): ocupação 'MOTOTAXISTA INDEPENDENTE'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE, as ocupações do MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI) e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o título da atividade no IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4930-2/03Transporte rodoviário de produtos perigosos Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 7 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4930-2/04Transporte rodoviário de mudanças Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 6 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipal IBGE, índice de atividades: 'aluguel de embarcações para transporte aquaviário municipal urbano, com tripulação'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o índice de atividades do IBGE e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular IBGE, nota 'compreende': 'o transporte aéreo de passageiros não regular, exceto o serviço de táxi aéreo' ↔ LC 116 16.02Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: a nota do IBGE sobre a atividade e 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 4929-9/99Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, São Paulo/SP).
  • 4940-0/00Transporte dutoviário Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 4950-7/00Trens turísticos, teleféricos e similares Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia IBGE, índice de atividades: 'fretamento de embarcações com tripulação para transporte aquaviário de passageiros, municipal, em linhas regulares, por 'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o índice de atividades do IBGE e 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticos Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
  • 3600-6/02Distribuição de água por caminhões Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Campinas/SP, Montes Claros/MG).
  • 4911-6/00Transporte ferroviário de carga Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP).
  • 5099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP).
  • 5229-0/02Serviços de reboque de veículos Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 5112-9/01Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação IBGE, índice de atividades: 'serviços de táxi aéreo'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o índice de atividades do IBGE e 2 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Campinas/SP).
  • 5120-0/00Transporte aéreo de carga Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Campinas/SP).
Outras ligações possíveis (7), cada uma em uma fonte só
  • 4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana IBGE, índice de atividades: 'transporte ferroviário de passageiros municipal bondes'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o índice de atividades do IBGE e 1 tabela municipal oficial (São Paulo/SP).
  • 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal IBGE, índice de atividades: 'transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o índice de atividades do IBGE e 1 tabela municipal oficial (São Paulo/SP).
  • 5011-4/02Transporte marítimo de cabotagem - passageiros Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (São Paulo/SP).
  • 5111-1/00Transporte aéreo de passageiros regular Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Campinas/SP).
  • 5229-0/01Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada IBGE, índice de atividades: 'serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada'Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: o índice de atividades do IBGE e 1 tabela municipal oficial (São Paulo/SP).
  • 5229-0/99Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (Campinas/SP).
  • 8012-9/00Atividades de transporte de valores Só transporte dentro do município; entre municípios ou estados é ICMS (CT-e), não NFS-e. Fonte: 1 tabela municipal oficial (São Paulo/SP).

Não use quando

O que cobre (NBS)

As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:

  • 104012190Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores
  • 104011111Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus
  • 104011210Serviços de transporte escolar
  • 104011220Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)
  • 104011290Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores
  • 104011300Serviços de táxi
  • 104011400Serviços de carro com motorista, exceto táxi
  • 104011510Serviços de fretamento contínuo, local
Ver as outras 67 descrições
  • 104011520Serviços de fretamento eventual ou turístico, local
  • 104011900Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores
  • 104012120Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros
  • 104012200Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento
  • 104012900Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores
  • 104014100Serviços de táxi aéreo local
  • 104014200Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento
  • 104014900Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores
  • 104019000Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores
  • 104041000Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista
  • 104042000Locação de embarcações de passageiros com tripulação
  • 104043000Locação de aeronaves de passageiros com tripulação
  • 104050000Afretamento de embarcações de passageiros por tempo
  • 105011110Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel
  • 105011120Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
  • 105011130Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel
  • 105011210Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada
  • 105011220Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada
  • 105011230Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada
  • 105011310Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
  • 105011320Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
  • 105011410Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas
  • 105011420Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
  • 105011430Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte
  • 105011440Serviços de transporte rodoviário de veículos
  • 105011451Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos
  • 105011452Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
  • 105011459Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores
  • 105011500Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes
  • 105011900Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores
  • 105013100Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos
  • 105021110Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel
  • 105021120Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
  • 105021130Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel
  • 105021210Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada
  • 105021220Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada
  • 105021230Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada
  • 105021310Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
  • 105021320Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
  • 105021410Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas
  • 105021420Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
  • 105021430Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte
  • 105021440Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos
  • 105021451Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
  • 105021452Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
  • 105021459Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
  • 105021490Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores
  • 105021900Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores
  • 105022110Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel
  • 105022120Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel
  • 105022130Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel
  • 105022210Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada
  • 105022220Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada
  • 105022230Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada
  • 105022310Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
  • 105022320Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores
  • 105022410Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas
  • 105022420Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
  • 105022430Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte
  • 105022440Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos
  • 105022451Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
  • 105022452Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP
  • 105022459Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
  • 105022900Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores
  • 105051000Locação de veículos rodoviários de carga com operador
  • 105052000Locação de embarcações de carga com tripulação
  • 105053000Locação de aeronaves de carga com tripulação

Fontes

Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.

  1. Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
  2. Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
  3. Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
  4. Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
  5. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
  6. Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
  7. Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  8. Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
  9. Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  10. IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
  11. IBGE/CONCLA, índice de atividades (descritores) da subclasse CNAE 2.3classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  12. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  13. Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (ocupações permitidas ao MEI, com CNAE e marcação ISS/ICMS)norma federal · anexo vigente (9ª redação, arquivo de 16/10/2025), baixado em 2026-11-08
  14. Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
  15. Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
  16. Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03