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Lista nacional de serviços · 07.09.01

Coleta e remoção de lixo

Código 07.09.01 da lista nacional da NFS-e, no item 07: serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

Texto oficial

Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

Subitem 07.09 da lei: Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Coleta e remoção de lixo" é só para achar o código mais fácil.

Ramos (CNAE) ligados

As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.

  • 3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos MEI (Anexo XI): ocupação 'CARROCEIRO - COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE' Fonte: o título da atividade no IBGE, as ocupações do MEI (Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI) e 8 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 3812-2/00Coleta de resíduos perigosos Fonte: o título da atividade no IBGE e 8 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 3839-4/01Usinas de compostagem Fonte: 7 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes Fonte: 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, São Paulo/SP).
  • 3831-9/01Recuperação de sucatas de alumínio Fonte: 6 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
  • 8129-0/00Atividades de limpeza não especificadas anteriormente IBGE, índice de atividades: 'varredura, varrição de ruas, logradouros' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR).
  • 3701-1/00Gestão de redes de esgoto Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP).
Outras ligações possíveis (1), cada uma em uma fonte só
  • 3900-5/00Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos IBGE, índice de atividades: 'solo através de combustão, pirólise ou incineração, descontaminação do'ATENÇÃO: a nota do IBGE exclui da subclasse 'o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)'; 'o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)'; 'a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Montes Claros/MG).

Não use quando

O que cobre (NBS)

As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:

  • 124061000Serviços de varrição de vias e áreas públicas
  • 124022000Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas
  • 124031100Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos
  • 124031200Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos
  • 124031900Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores
  • 124032100Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica
  • 124032200Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica
  • 124033100Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica
Ver as outras 11 descrições
  • 124033200Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica
  • 124041100Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos
  • 124041200Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens
  • 124041300Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos
  • 124041900Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis
  • 124042100Serviços de tratamento de resíduos perigosos
  • 124042200Serviços de eliminação de resíduos perigosos
  • 124043100Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários
  • 124043200Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários
  • 124043900Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores
  • 124043300Serviços de incineração de resíduos não perigosos

Fontes

Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.

  1. Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
  2. Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
  3. Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
  4. Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
  5. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
  6. Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
  7. Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  8. Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
  9. Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
  10. Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09
  11. IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
  12. IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
  13. Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo XI (ocupações permitidas ao MEI, com CNAE e marcação ISS/ICMS)norma federal · anexo vigente (9ª redação, arquivo de 16/10/2025), baixado em 2026-11-08
  14. Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
  15. Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
  16. Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
  17. IBGE/CONCLA, índice de atividades (descritores) da subclasse CNAE 2.3classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)