Lista nacional de serviços · 07.10.01
Limpeza de vias, parques e jardins públicos
Código 07.10.01 da lista nacional da NFS-e, no item 07: serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
Texto oficial
Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
Subitem 07.10 da lei: Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Limpeza de vias, parques e jardins públicos" é só para achar o código mais fácil.
Ramos (CNAE) ligados
As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.
- 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes IBGE, índice de atividades: 'serviços de limpeza de canais urbanos' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 4311-8/02Preparação de canteiro e limpeza de terreno Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Canoas/RS).
- 9700-5/00Serviços domésticos Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR).
- 3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos IBGE, índice de atividades: 'serviços de limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários' Fonte: o índice de atividades do IBGE e 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, São Paulo/SP).
- 3812-2/00Coleta de resíduos perigosos Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
- 3821-1/00Tratamento e disposição de resíduos não perigosos Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
- 3822-0/00Tratamento e disposição de resíduos perigosos Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
- 4211-1/02Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG).
- 8130-3/00Atividades paisagísticas IBGE, nota 'compreende': 'o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de: #- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc. #- ' ↔ LC 116 07.10 Fonte: a nota do IBGE sobre a atividade e 2 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Canoas/RS).
Outras ligações possíveis (2), cada uma em uma fonte só
- 4330-4/99Outras obras de acabamento da construção Fonte: 1 tabela municipal oficial (Campinas/SP).
- 4399-1/05Perfuração e construção de poços de água Fonte: 1 tabela municipal oficial (Campinas/SP).
Não use quando
- Se for limpeza e conservação de imóveis e piscinas: use 07.10.02 Limpeza e conservação de imóveis e piscinas . Lista nacional, mesmo subitem
- A construção, manutenção e reparação de redes de esgoto: use 07.02.01 Obra por administração ou 07.02.02 Obra por empreitada ou subempreitada . Nota do IBGE na atividade 3702-9/00
- A desinfecção, desratização, descupinização de edifícios: use 07.13.01 Dedetização e desinfecção . Nota do IBGE na atividade 3702-9/00
- Os serviços de dragagem: use 07.02.01 Obra por administração ou 07.02.02 Obra por empreitada ou subempreitada . Nota do IBGE na atividade 3702-9/00
- A locação de sanitários químicos para uso em eventos, construção civil, etc.: use 99.01.01 Locação de bem móvel e outras operações sem ISS . Nota do IBGE na atividade 3702-9/00
- A descontaminação do solo: use 07.12.01 Controle e tratamento de efluentes . Nota do IBGE na atividade 4311-8/02
- A demolição de edifícios: use 07.04.01 Demolição . Nota do IBGE na atividade 4311-8/02
O que cobre (NBS)
As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:
- 118031000Serviços gerais de limpeza
- 118032200Serviços de limpeza de janelas
- 118032900Serviços especializados de limpeza não classificados em subposições anteriores
- 124051400Serviços de remediação em edificações
- 124069000Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores
- 124070000Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores
Fontes
Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.
- Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
- Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
- Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
- Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
- IBGE/CONCLA, índice de atividades (descritores) da subclasse CNAE 2.3classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
- Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
- Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
- Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
- Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
- IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
- Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)