Lista nacional de serviços · 20.02.01
Serviços aeroportuários
Código 20.02.01 da lista nacional da NFS-e, no item 20: serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
Texto oficial
Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Serviços aeroportuários" é só para achar o código mais fácil.
Ramos (CNAE) ligados
As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.
- 5240-1/99Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Fonte: o título da atividade no IBGE e 8 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Rio das Ostras/RJ, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 5240-1/01Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Fonte: o título da atividade no IBGE e 7 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 5250-8/05Operador de transporte multimodal - OTM Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 5250-8/04Organização logística do transporte de carga Fonte: 2 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP).
Não use quando
- A limpeza de interiores de aeronaves: use 11.01.01 Estacionamento de veículos ou 11.01.02 Guarda de aeronaves e embarcações . Nota do IBGE na atividade 5240-1/01
- Os serviços de comissária de despachos: use 33.01.01 Despachante e desembaraço aduaneiro . Nota do IBGE na atividade 5250-8/05
- As atividades de despachantes aduaneiros: use 33.01.01 Despachante e desembaraço aduaneiro . Nota do IBGE na atividade 5250-8/05
- O agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo: use 10.05.01 Corretagem de bens e imóveis ou 10.05.02 Corretagem na bolsa de mercadorias . Nota do IBGE na atividade 5250-8/05
- A organização logística do transporte de carga: use 17.03.01 Planejamento e organização técnica ou 17.03.02 Planejamento e organização financeira . Nota do IBGE na atividade 5250-8/05
- Os serviços de comissaria de despachos: use 33.01.01 Despachante e desembaraço aduaneiro . Nota do IBGE na atividade 5250-8/04
O que cobre (NBS)
As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:
- 106019000Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores
- 106029000Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores
- 106061100Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas
- 106061200Serviços de controle de tráfego aéreo
- 106061900Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores
- 106062000Serviços de apoio ao transporte aeroespacial
Fontes
Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.
- Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
- Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
- Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
- Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
- Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
- Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
- Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
- Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
- IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)
- Decreto nº 631/2012, Anexo I, Tabela 1 (correlação código de atividade x CNAE, com subitem da LC 116/03)Rio das Ostras/RJ · tabela municipal oficial · 2012-10-09