Lista nacional de serviços · 03.04.01
Uso de ferrovia (locação, passagem)
Código 03.04.01 da lista nacional da NFS-e, no item 03: serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
Texto oficial
Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
Subitem 03.04 da lei: Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
É este texto que a nota leva como descrição do código. O nome "Uso de ferrovia (locação, passagem)" é só para achar o código mais fácil.
Ramos (CNAE) ligados
As atividades da CNAE que as fontes oficiais ligam a este código.
- 5221-4/00Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Fonte: 5 tabelas municipais oficiais (Belo Horizonte/MG, Braço do Norte/SC, Campinas/SP, Canoas/RS, Salgado Filho/PR, São Paulo/SP).
- 3514-0/00Distribuição de energia elétrica (atividade impeditiva no Simples Nacional) Fonte: 4 tabelas municipais oficiais (Anápolis/GO, Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR).
- 3520-4/02Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas Fonte: 3 tabelas municipais oficiais (Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR).
- 4911-6/00Transporte ferroviário de carga IBGE, nota 'compreende': 'a locação da infra-estrutura da rede de ferrovias' ↔ LC 116 03.04 Fonte: a nota do IBGE sobre a atividade e 3 tabelas municipais oficiais (Braço do Norte/SC, Canoas/RS, Montes Claros/MG, Salgado Filho/PR).
Outras ligações possíveis (1), cada uma em uma fonte só
- 6810-2/02Aluguel de imóveis próprios Fonte: 1 tabela municipal oficial (Campinas/SP).
Não use quando
- Se for uso de rodovia (locação, passagem): use 03.04.02 Uso de rodovia (locação, passagem) . Lista nacional, mesmo subitem
- Se for uso de postes, cabos e dutos: use 03.04.03 Uso de postes, cabos e dutos . Lista nacional, mesmo subitem
- As concessionárias de ferrovias que, por operarem os serviços de transporte, estão classificadas na atividade de transporte ferroviário: use 16.01.02 Metrô municipal . Nota do IBGE na atividade 5221-4/00
- A manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, quando executada por empresas não distribuidoras de energia elétrica: use 07.05.01 Reforma e conservação de edifícios ou 07.05.02 Reforma e conservação de estradas, pontes e portos . Nota do IBGE na atividade 3514-0/00
- Os serviços de medição de consumo e a manutenção de medidores de energia elétrica: use 17.01.01 Consultoria e assessoria ou 17.01.02 Pesquisa e fornecimento de dados . Nota do IBGE na atividade 3514-0/00
- O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato: use 16.02.01 Transporte dentro do município . Nota do IBGE na atividade 3520-4/02
- Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato: use 17.01.01 Consultoria e assessoria ou 17.01.02 Pesquisa e fornecimento de dados . Nota do IBGE na atividade 3520-4/02
O que cobre (NBS)
As descrições oficiais do serviço (NBS, Nomenclatura Brasileira de Serviços) que a tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) admite para este código:
- 110011210Serviços de administração e locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
Fontes
Informação pública, tirada destas fontes. O código certo para a sua nota depende do serviço que você presta e do seu município: confirme com o seu contador.
- Anexo B - Lista de Serviços Nacional (NBS 2.0), versão 1.01 de 22/01/2026, Portal NFS-e Nacional (gov.br/nfse)O código, o texto oficial e o título do item.
- Tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII), arquivo anexo_viii-tabela-correlacao-v01-02-00-20261026.xlsxAs NBS e a atividade do Simples de cada código.
- Lei Complementar nº 116/2003, texto compilado do PlanaltoOnde o ISS é devido (art. 3º) e a retenção (art. 6º, § 2º, II).
- Lei Complementar nº 123/2006Anexos do Simples Nacional e atividades impeditivas.
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3, API de serviço de dados v2 (https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses), baixada em 2026-11-08As atividades (CNAE) e as notas do IBGE.
- Portaria nº 463, de 19/05/2025 (Secretaria Municipal de Economia), Anexo Único 'Item LC x CNAE' (CNAE 2.3)Anápolis/GO · tabela municipal oficial · 2025-05-19
- Tabela CNAE x Lista de Serviços LC 116/2003 (anexa à norma 'Tabela CNAE x ISSQN/2021')Braço do Norte/SC · tabela municipal oficial · 2021-08-06
- Tabela de Serviços ISSQN 2026 (subitem, alíquota, local, responsabilidade e CNAEs correspondentes; Lei Municipal 4.818)Canoas/RS · tabela municipal oficial · 2026-03
- Tabela Subitem L.C. 116/2003 x CNAE (atualizada em 12/08/2025), Secretaria Municipal de FinançasMontes Claros/MG · tabela municipal oficial · 2025-08-12
- Tabela CNAE x Item da Lista de Serviço (NFS-e)Salgado Filho/PR · tabela municipal oficial · 2018-01-03
- IBGE/CONCLA, CNAE-Subclasses 2.3: título da subclasse ou nota 'esta subclasse compreende'classificação oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Correlação CNAE-BH x CTISS (Portaria SMF nº 002/2012), exportação 'Correlação CNAE x CTISS' do BHISS Digital; só linhas sem fim de vigênciaBelo Horizonte/MG · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- Pesquisa CNAE do Departamento de Receitas Mobiliárias (CNAE do cadastro municipal x item da lista de serviços)Campinas/SP · tabela municipal oficial · 2026-11-08 (baixado)
- IN SF/SUREM nº 10/2017, Anexo Único (CNAE x código de serviço do ISS), com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026; código de serviço -> item da Lei 13.701/2003 pelo Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 08/2011 (atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026)São Paulo/SP · tabela municipal oficial · 2026-03-27 (Anexo 1) / 2026-02-18 (IN 1/2026)