O que é a NBS, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, e quando ela é exigida na NFS-e

O que é a NBS? É a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio: uma lista oficial de códigos que classifica os serviços prestados no país. Ela foi instituída pelo Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012, e cada código tem 9 dígitos, como 1.1502.10.00. Na NFS-e, a NBS vai num campo próprio, ao lado do código de serviço da LC 116. Com a reforma tributária, ela ganhou peso: pelo leiaute oficial, toda nota que leva o grupo do IBS e da CBS precisa informar a NBS.

O que é a NBS e quem publica

O Decreto nº 7.708/2012 criou a NBS e as NEBS, que são as notas explicativas da nomenclatura. O art. 2º diz que a NBS é a “nomenclatura única” para classificar transações com serviços e intangíveis. O art. 5º diz quem mexe nela: as alterações saem em normas editadas em conjunto pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A reforma tributária fixou qual versão vale. Pelo art. 492, II, da LC 214/2025, a NBS citada na lei é a aprovada pela Portaria Conjunta nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018. Na documentação da NFS-e, o campo da NBS segue “a versão 2.0, conforme Anexo B”.

O Anexo B é a tabela que o sistema nacional usa. A versão em produção é a 1.01, de 22 de janeiro de 2026, publicada em Documentação Atual no Portal da NFS-e. Ela tem duas abas: a lista nacional de serviços e a NBS 2.0, com mais de 900 códigos completos.

Como é um código NBS

O código tem 9 dígitos, escritos com pontos. Exemplos da própria tabela:

Código NBS	Descrição oficial (resumida)
1.0101.11.00	Construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos
1.1502.10.00	Projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados
1.1002.10.00	Locação de imóveis residenciais
1.1002.20.00	Locação de imóveis não residenciais

Os dois últimos aparecem numa regra do leiaute: quando a nota é de locação de imóvel (código 99.03), a NBS tem de ser uma dessas duas.

A NBS e a lista de serviços da LC 116

São duas coisas diferentes que andam juntas na nota:

• Código de serviço: vem da lista anexa à LC 116 e serve ao ISS. Na NFS-e nacional, ele tem 6 dígitos (item, subitem e desdobramento), como 01.01.01. Você encontra todos na nossa lista de serviços, com uma página por código.
• NBS: classifica o serviço para o IBS, a CBS e outras finalidades federais.

Um mesmo item da lista pode admitir várias NBS. O subitem 01.01 (análise e desenvolvimento de sistemas), por exemplo, aparece ligado a pelo menos cinco NBS diferentes, do software não personalizado à integração de sistemas.

Quem faz essa ponte é o Anexo VIII da documentação da NFS-e: a tabela de correlação entre item de serviço, NBS, classificação tributária (cClassTrib) e indicador da operação (cIndOp). A versão atual é a 1.02.00, de 26 de outubro de 2026. Além das NBS de cada item, ela traz o código da atividade no Simples Nacional, o indicador da operação e a classificação tributária sugeridos.

O próprio Portal da NFS-e avisa que o Anexo VIII é “apenas um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento” e que não há regras de negócio baseadas nele, nem na Produção Restrita (o ambiente de testes) nem na Produção. Use como ponto de partida, não como regra fechada. Para escolher o código de serviço, veja como achar o código de serviço da LC 116.

Por que a NBS passa a ser exigida na NFS-e

A LC 214/2025 usa a NBS para dizer quais serviços têm regra especial no IBS e na CBS. Os serviços de educação com redução de 60% estão no Anexo II da lei “com a especificação das respectivas classificações” da NBS (art. 129). Os de saúde, no Anexo III, também pela NBS (art. 130). Sem a NBS certa na nota, não há como aplicar a regra certa.

Na NFS-e, o leiaute em produção (Anexo I, versão 1.01) e o da NT 009 trazem estas regras para a NBS:

• E0322: se a DPS, que é a declaração que o prestador envia e vira a nota, levar o grupo do IBS e da CBS, a NBS é obrigatória.
• E0318 e E0320: a NBS é obrigatória na exportação e na importação de serviço.
• E0316: o código informado precisa existir na tabela do Anexo B.

Na prática, a NBS vira obrigatória junto com o grupo do IBS e da CBS. Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, esse grupo é obrigatório desde 1º de outubro de 2026 para a maioria dos serviços com ISS, desde 1º de dezembro de 2026 para outras atividades, e a partir de 1º de janeiro de 2027 para as empresas do Simples Nacional. Mais detalhes em IBS e CBS na NFS-e.

O Perguntas Frequentes oficial da NFS-e (versão 1.3, de 6 de novembro de 2026) vai além. No item 27.3, diz que “o preenchimento do NBS é obrigatório para qualquer NFS-e no padrão nacional”, mesmo sem ISS. No item 27.4, lembra que a NBS é o classificador oficial da reforma.

A NBS e a classificação tributária

A NBS também conversa com a classificação tributária do IBS e da CBS. Pelo item 27.2 do Perguntas Frequentes, cada NBS aceita só um conjunto de classificações, e a calculadora oficial recusa combinações que não batem. Quando isso acontece, o caminho é conferir se a NBS descreve mesmo o serviço e consultar o Anexo VIII. O passo seguinte está em CST e cClassTrib na NFS-e.

Como escolher a NBS do seu serviço

1. Comece pelo código de serviço que você já usa na nota.
2. No Anexo VIII, veja quais NBS aparecem para aquele item.
3. Leia a descrição de cada uma no Anexo B e escolha a que descreve o serviço de fato.
4. Confirme com o contador, principalmente se o serviço pode ter alíquota reduzida.

O Nexo emite a NFS-e no padrão nacional para empresas do Simples Nacional; veja como em emissor de NFS-e nacional.